Q3747 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RNTexto associado.Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos servidores públicos, EXCETO: a) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. b) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. c) Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. d) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. e) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro