A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos. OS NAO USUÁRIOS TAMBÉM

b) A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público. CORRETA

c) O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado. IMPESSOALIDADE

d) As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.SE RESPONSABILIZAM

e) A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva. OBJETIVA E SUBJETIVA (QUANDO DA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO)