A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberd...

Texto associado.

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:

a) Não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido ou desatender a intimação por edital.
b) Não comparecer, injustificadamente, à entidade ou programa em que deva prestar serviço.
c) Sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
d) Praticar qualquer falta.
e) Recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.