Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que: A) Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente. B) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade. C) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma. D) Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc. E) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

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1Q37705 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT AM RR, FCC

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

✂️ a) Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.
✂️ b) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.
✂️ c) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.
✂️ d) Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.
✂️ e) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

💬 Comentários

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.

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