Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o pr...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT AM RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q37705•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT AM RR•
Técnico Judiciário

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.

Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.

Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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