Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de A) 2 anos. B) 4 anos. C) 3 anos. D) 5 anos. E) 1 ano.

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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1Q37706 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT AM RR, FCC

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