Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública: A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. B) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. C) Frustrar a licitude de processo licitatório. D) Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público. E) Celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, como atentatório...

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:

✂️ a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
✂️ b) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
✂️ c) Frustrar a licitude de processo licitatório.
✂️ d) Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
✂️ e) Celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 11.
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários