De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde - Título VII - Cap II - Saúde, compe...
Responda: De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde - Título VII - Cap II - Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, a revisão do Código Sanitário Estadual a cada