De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde - Título VII - Cap II - Saúde...

Questão de Biologia da banca NCE aplicada no concurso INPI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde - Título VII - Cap II - Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, a revisão do Código Sanitário Estadual a cada