A legislação ambiental brasileira não prevê Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para atividades que NÃO pertençam à seguinte categoria:
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Questão de Biologia da banca UECE aplicada no concurso SES CE (2006). Confira a resolução completa abaixo: