Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgu...

Questão de Biologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que porventura venha a ser aplicada ao agente causador.