Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os...
Responda: Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens. A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que po...