A respeito dos organismos geneticamente modificados (OGM) já existe legisl...

A respeito dos organismos geneticamente modificados (OGM) já existe legislação específica. A Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/2005) estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem os OGM e seus derivados. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), estruturada sob a forma de colegiado multidisciplinar, estabelece os critérios para a manipulação e o descarte de OGM. Está prevista, para cada instituição que desenvolva pesquisas nessa área, a indicação de um pesquisador principal e de uma comissão interna de biossegurança (CIBio) que serão responsáveis pelo cumprimento das normas e determinações da CTNBio. Quanto ao manuseio e ao descarte de OGM, assinale a opção correta.