O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às fér...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q37944•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT BA•
Técnico Judiciário

O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que

não podem ser acumuladas.

para o primeiro período aquisitivo são exigidos 12 meses de exercício.

só podem ser levadas à conta de férias, as faltas justificadas.

podem ser parceladas em até 2 etapas.

o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 dias antes do início do respectivo período.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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