Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afas...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT PE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q37966•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT PE•
Técnico Judiciário

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser

revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.

revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.

mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.

mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.

revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.

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FCC•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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