Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, ju...

Questão de Biologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

No presente caso, a indústria causadora da contaminação está necessariamente obrigada a reparar os danos ambientais, conforme a Constituição da República.