Os princípios da ampla defesa e do contraditório...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

são inerentes aos processos judicial e administrativo.

só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

não se aplicam aos processos administrativos não punitivos.

não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q37995•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário