As infrações penais descritas no Código Eleitoral

✂️ a) são de ação pública.

✂️ b) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

✂️ c) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

✂️ d) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

✂️ e) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

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