De acordo com a Lei nº 9.504/1997,...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE PB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q38074•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.504/1997,

é permitido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas.

as emissoras de rádio e televisão não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto na lei.

a contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente e Vice-Governador não é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular e a contratação por partidos não fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos.

nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

nos três meses que antecedem as eleições é permitida, nas inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Questões Relacionadas

Q261527•
Direito Eleitoral•
Mesas Receptoras•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q455682•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Notificações

Nada por aqui

Q38074•Direito Eleitoral•FCC•TRE PB•Técnico Judiciário

Q38074•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário