Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. A) A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição. B) A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo. C) Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas. D) A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão. E) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

E) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Questões Direito Administrativo

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Responda: Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

1Q38079 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.
✂️ b) A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.
✂️ c) Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.
✂️ d) A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.
✂️ e) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.