Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI A) não possui presunção de veracidade. B) pode ser editado sob a forma de resolução. C) é considerado, quanto à formação da vontade, ato administrativo complexo. D) classifica-se como ato administrativo meramente enunciativo. E) apresenta vício de forma.

Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.