Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo adminis...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q38084•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Técnico Judiciário

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.

hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.

disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.

regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.

de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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