Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos. B) Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado. C) O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas. D) O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma. E) Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.

E) Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de co...

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1Q38091 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos.
✂️ b) Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado.
✂️ c) O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas.
✂️ d) O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma.
✂️ e) Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.