Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta....

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tre pi (2016). confira a resolução completa abaixo:

Q38092•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Técnico Judiciário

Acerca da requisição administrativa, assinale a opção correta.

A requisição administrativa é definitiva, e deve ser precedida de indenização paga em dinheiro.

A requisição administrativa é direito pessoal da administração pública, incidindo sobre bens móveis, imóveis e serviços.

A indenização é devida somente no caso de requisição administrativa de bens imóveis, condicionada à existência de prejuízo ou dano.

Da requisição administrativa, cujo pressuposto é unicamente o interesse público, resulta indenização, sempre ulterior.

Para a ocorrência da requisição administrativa, um direito real da administração pública, basta o interesse público.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TRE PI•
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