A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de li...

A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e cri...


A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que

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