A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso TRE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q38189•
Direito Administrativo•
IADES•
TRE PA•
Técnico Judiciário

A Lei n^o8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Durante as férias, as licenças, as concessões e os afastamentos do titular.

Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular

Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.

Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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