Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta. A) Na hipótese em que o agente público aufere vantagem patrimonial indevida, em razão de seu cargo, estará praticando um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. B) Em hipótese alguma, poderá ser decretada a indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime de improbidade. C) O ato praticado, pelo servidor público, que venha a violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará em um ato que causa prejuízo ao erário público. D) Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o servidor indiciado não poderá sofrer as cominações da Lei de Improbidade Administrativa. E) A iniciativa para a instauração de processo tendente a apurar um ato de improbidade administrativa somente poderá advir de um servidor público.

A) Na hipótese em que o agente público aufere vantagem patrimonial indevida, em razão de seu cargo, estará praticando um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Questões Direito Administrativo

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Responda: Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

1Q38197 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na hipótese em que o agente público aufere vantagem patrimonial indevida, em razão de seu cargo, estará praticando um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ b) Em hipótese alguma, poderá ser decretada a indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime de improbidade.
✂️ c) O ato praticado, pelo servidor público, que venha a violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará em um ato que causa prejuízo ao erário público.
✂️ d) Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o servidor indiciado não poderá sofrer as cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ e) A iniciativa para a instauração de processo tendente a apurar um ato de improbidade administrativa somente poderá advir de um servidor público.