Considerando que a bacia hidrográfica hipotética representada na figura po...

Considerando que a bacia hidrográfica hipotética representada na figura possua um comitê de bacia hidrográfica constituído, de caráter estadual, e que não tenha tido nenhuma definição quanto ao enquadramento dos corpos de água da bacia, julgue os itens seguintes.

Quando o comitê de bacia se dedicar ao estudo da proposta de enquadramento referida, para encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, deverá pensar segundo os usos preponderantes da água, tal que se possa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.