Questões Direito Administrativo

Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu ...

Responda: Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, ...


Q38255 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 14/02/2018 20:07:56
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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