Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença A) dar-se-á com remuneração. B) será por prazo determinado. C) não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exterior. D) não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exercício de mandato eletivo do Poder Executivo. E) poderá ser concedida para acompanhar companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.

E) poderá ser concedida para acompanhar companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

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1Q38255 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

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