Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com víc...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q38262•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE RO•
Técnico Judiciário

Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão

deve obrigatoriamente ser convalidado.

deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados.

não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.

deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.

deve ser revogado.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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