Questões Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas: I. Alienação de bens imóveis da Admin...

Responda: Considere as seguintes assertivas: I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais. II. Venda de bens móveis ins...


Q38264 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais.
II. Venda de bens móveis inservíveis para a Administração pública.
III. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
IV. Venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Nos termos da Lei no 8.666/1993, desde que preenchidos os demais requisitos legais, é cabível licitação na modalidade leilão no que consta em
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