José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, A) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial. B) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal. C) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido. D) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal. E) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

C) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolh...

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1Q38286 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

✂️ a) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.
✂️ b) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.
✂️ c) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.
✂️ d) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.
✂️ e) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.