A educação ambiental brasileira é conhecida pelo seu engajamento político na constru...

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Q382908 | Biologia, Educação Ambiental, Biólogo, FMS PI, NUCEPE

A educação ambiental brasileira é conhecida pelo seu engajamento político na construção de uma sociedade justa, sustentável e democrática, bem como o conhecimento acerca legislação ambiental. Das afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA.

a) A responsabilidade civil pelos danos ambientais é objetiva.
b) O princípio do desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham a oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje a nossa disposição.
c) Os locais de valor histórico ou artístico podem ser enquadrados nos valores estéticos em geral, cuja degradação afeta também a qualidade ambiental.
d) A Constituição não prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ao meio ambiente.
e) Evidenciada sua existência no princípio de prevenção do dano ambiental, o EIA/RIMA constitui um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. A sua essência é preventiva.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A afirmativa d) está incorreta, pois a Constituição prevê sim a responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ao meio ambiente. O artigo 225, § 3º da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

As demais afirmativas estão corretas e estão relacionadas com princípios e instrumentos da legislação ambiental brasileira, como a responsabilidade civil objetiva, o princípio do desenvolvimento sustentável, a proteção de locais de valor histórico ou artístico, e a importância do EIA/RIMA na prevenção de danos ambientais.

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