David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 09:59
Gabarito: d)
A afirmativa d) está incorreta, pois a Constituição prevê sim a responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ao meio ambiente. O artigo 225, § 3º da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
As demais afirmativas estão corretas e estão relacionadas com princípios e instrumentos da legislação ambiental brasileira, como a responsabilidade civil objetiva, o princípio do desenvolvimento sustentável, a proteção de locais de valor histórico ou artístico, e a importância do EIA/RIMA na prevenção de danos ambientais.
A afirmativa d) está incorreta, pois a Constituição prevê sim a responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ao meio ambiente. O artigo 225, § 3º da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
As demais afirmativas estão corretas e estão relacionadas com princípios e instrumentos da legislação ambiental brasileira, como a responsabilidade civil objetiva, o princípio do desenvolvimento sustentável, a proteção de locais de valor histórico ou artístico, e a importância do EIA/RIMA na prevenção de danos ambientais.