Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q38322•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido

opor resistência justificada ao andamento de processo.

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha autorização do chefe imediato.

manter sob sua chefia imediata parente de quarto grau civil.

retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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