Nos atos administrativos:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q38328•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

Nos atos administrativos:

a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.

a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre por razões de ilegalidade.

o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos administrativos.

a Administração pode autoexecutar suas decisões, empregando meios diretos de coerção, utilizando-se inclusive da força.

a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex nunc.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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