No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90: A) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. B) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível. C) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento. D) As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos. E) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

E) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Questões Direito Administrativo

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Responda: No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90:

1Q38331 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90:

✂️ a) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✂️ b) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.
✂️ c) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.
✂️ d) As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.
✂️ e) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.