Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é competência dos municípios a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador. Isso inclui a realização de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e controle de vetores, entre outras atividades relacionadas à promoção da saúde da população local.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é competência dos municípios a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador. Isso inclui a realização de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e controle de vetores, entre outras atividades relacionadas à promoção da saúde da população local.