Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado. A) O Estado será responsável pelos danos que seus agentes causarem, sendo incabível a ação regressiva mesmo no caso de dolo e culpa do agente. B) À semelhança do que ocorre no direto civil, o direito administrativo admite a culpa concorrente da vítima, considerando-a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado. C) A responsabilidade civil do Estado refere-se à obrigação de reparar os danos causados por seus agentes a terceiros em decorrência de suas atuações, mas não por suas omissões. D) O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado. E) Segundo a CF, a responsabilidade civil do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as executoras de atividade econômica.

B) À semelhança do que ocorre no direto civil, o direito administrativo admite a culpa concorrente da vítima, considerando-a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

Questões Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

Responda: Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

1Q38377 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.

✂️ a) O Estado será responsável pelos danos que seus agentes causarem, sendo incabível a ação regressiva mesmo no caso de dolo e culpa do agente.
✂️ b) À semelhança do que ocorre no direto civil, o direito administrativo admite a culpa concorrente da vítima, considerando-a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.
✂️ c) A responsabilidade civil do Estado refere-se à obrigação de reparar os danos causados por seus agentes a terceiros em decorrência de suas atuações, mas não por suas omissões.
✂️ d) O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado.
✂️ e) Segundo a CF, a responsabilidade civil do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as executoras de atividade econômica.