O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pe...

Questão de Biologia da banca VUNESP aplicada no concurso Ministério Público Estadual ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.

Independe de outorga, dentre outros: