É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública F...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RR (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q38404•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedação

da apresentação de alegações finais.

de cobrança de despesas processuais em qualquer hipótese.

do impulso de ofício do processo.

do sigilo.

da renúncia total ou parcial de competência, salvo se autorizado em lei.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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