Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrati...

Responda: Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor...

1Q38408 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor público José por ser seu desafeto, inexistindo qualquer falta grave que justificasse a punição. A propósito da validade dos atos administrativos narrados,

✂️ a) ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício de objeto.
✂️ b) apenas o segundo ato é nulo.
✂️ c) ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício relativo à finalidade.
✂️ d) ambos os atos são válidos.
✂️ e) apenas o primeiro ato é nulo.