A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento integrado dos recursos hídricos deve ser descentralizado e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, refletindo esses princípios nos comitês de bacias hidrográficas. À luz da referida política, assinale a alternativa que não representa atribuição legal desses comitês.
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento integrad...
Questão de Biologia da banca COVEST UNEMAT aplicada no concurso APAC PE (2011). Confira a resolução completa abaixo: