A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento in...

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento integrado dos recursos hídricos deve ser descentralizado e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das ...


A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o gerenciamento integrado dos recursos hídricos deve ser descentralizado e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, refletindo esses princípios nos comitês de bacias hidrográficas. À luz da referida política, assinale a alternativa que não representa atribuição legal desses comitês.

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