Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes d...

Gabarito: a)
A questão aborda uma situação em que um vício no edital de uma licitação na modalidade pregão eletrônico foi identificado, necessitando de alterações que afetam a formulação das propostas. A recomendação de republicar o edital da mesma forma que a publicação original visa garantir a observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Este princípio, previsto na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que tanto a administração quanto os licitantes devem seguir estritamente o que foi estabelecido no edital. A alteração do edital, portanto, exige uma nova publicação para garantir que todos os potenciais licitantes tenham conhecimento das mudanças e possam preparar suas propostas de acordo com as novas exigências.

A republicação assegura que o processo licitatório seja conduzido de maneira transparente e que todos os participantes tenham igualdade de condições, respeitando assim o princípio da isonomia, que está intrinsecamente ligado ao da vinculação ao instrumento convocatório.