Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que: A) o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra. B) a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. C) executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto. D) constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração. E) a supressão resultante de acordo celebrado entre os contratantes sobre a redução no quantitativo do objeto não poderá exceder a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

B) a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.

Questões Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

Responda: Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

1Q3847 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

✂️ a) o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra.
✂️ b) a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.
✂️ c) executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto.
✂️ d) constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.
✂️ e) a supressão resultante de acordo celebrado entre os contratantes sobre a redução no quantitativo do objeto não poderá exceder a 25% do valor inicial atualizado do contrato.