Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em seu artigo 12, as propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal devem manter, a título de reserva legal, a cobertura de vegetação nativa de, no mínimo, 80% da área do imóvel. Já nas demais regiões do país, como é o caso do estado de Alagoas, o percentual mínimo de reserva legal é de 20% da área total do imóvel, conforme mencionado na questão.
Além disso, o Poder Público Federal pode ampliar esse percentual para até 30%, desde que haja indicação no zoneamento ecológico-econômico do estado, como previsto no artigo 12, § 6º, do Código Florestal.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em seu artigo 12, as propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal devem manter, a título de reserva legal, a cobertura de vegetação nativa de, no mínimo, 80% da área do imóvel. Já nas demais regiões do país, como é o caso do estado de Alagoas, o percentual mínimo de reserva legal é de 20% da área total do imóvel, conforme mencionado na questão.
Além disso, o Poder Público Federal pode ampliar esse percentual para até 30%, desde que haja indicação no zoneamento ecológico-econômico do estado, como previsto no artigo 12, § 6º, do Código Florestal.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.