Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na moda...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q3850•
Direito Administrativo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:

após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.

o certame para a contratação de parcerias público- privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, mas a legislação específi ca.

é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período seja inferior a dois anos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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