Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afirmar que: A) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei. B) é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos. C) o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. D) a execução das receitas e despesas do consórcio público não deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas, por se constituir como pessoa jurídica de direito privado. E) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

E) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

Questões Direito Administrativo

Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afirmar que:

Responda: Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afirmar que:

1Q3851 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afirmar que:

✂️ a) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei.
✂️ b) é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
✂️ c) o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
✂️ d) a execução das receitas e despesas do consórcio público não deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas, por se constituir como pessoa jurídica de direito privado.
✂️ e) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

💬 Comentários

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Por FABRICIO MENDES em 31/12/1969 21:00:00

A concessão, que é uma das modalidades de delegação, exige-se licitação ou concorrência.

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