Questões Biologia Meio Ambiente

A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes. Aos municíp...

Responda: A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes. Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e compleme...


1Q385443 | Biologia, Meio Ambiente, Especialista em Gestão, SESA ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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