Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração quando: I - Não satisfeitas às co...

Questão de Direito Administrativo da banca EXATUS PR aplicada no concurso TRE SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q38562•
Direito Administrativo•
EXATUS PR•
TRE SC•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração quando:

I - Não satisfeitas às condições do estágio probatório.
II - O servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III - A pedido do próprio servidor.
IV - O servidor é punido pela administração.Assinale a alternativa correta:

Apenas as afirmativas III e IV.

Apenas as afirmativas I, II e III.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas I, II e IV.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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