Questões Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabeexoneração quando: I - Não satisfeita...
Responda: Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabeexoneração quando: I - Não satisfeitas às condições do estágioprobatório. II - O servidor não entrar em exercício no prazoestabelecido.
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Por Patrícia Maria Araújo da Costa em 31/12/1969 21:00:00
Lei 8.112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
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