1Q38601 | Pedagogia, Professor, IFSPDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a: ✂️ a) Escolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse. ✂️ b) Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento de suas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica. ✂️ c) a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade. ✂️ d) a bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade. ✂️ e) Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ainda que tenham fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro