VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos...
O Art. 205 da Constituição Federal delibera que a educação é direito de todos e dever do Estado e dafamília. Em sequência, no artigo 206 ,é apresentado os princípios para o ensino, isto é, para a e...
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- a três esta errada na segunda parte pois há a coexistência de instituições públicas e privadas e ensino.