O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos
dos incentivos, relativos aos Agentes Comunitários de
Saúde, ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos
em que forem constatadas as seguintes situações:

I. Existência de unidade de saúde cadastrada como
referência para a população cadastrada pelos ACS.
II. Ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa)
dias consecutivos.
III. Descumprimento da carga horária estabelecida para os
profissionais.

Podemos afirmar que: