Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado pa...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE SE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q38663•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, exercerá o cargo para o qual foi nomeado interinamente

com prejuízo das suas atribuições e, obrigatoriamente, receberá a remuneração do cargo para o qual foi nomeado interinamente.

com prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

sem prejuízo das suas atribuições e receberá obrigatoriamente a remuneração do primeiro cargo em comissão.

sem prejuízo das suas atribuições e deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

sem prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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